A publicação que destaca as leis e direitos voltados para a promoção da cidadania da população negra garantidos pela Constituição de 1988, bem como pela Constituição do Estado do Espírito Santo, Lei Orgânica de Vitória e em outras legislações. Destaca a participação do movimento negro para a conquista dos direitos civis e a obrigação do poder constituído em garantir a aplicação das garantias legais. O autor evidencia situações do cotidiano através dos cartuns que revelam a existência de preconceito racial em suas diferentes manifestações. A publicação procura orientar o leitor sobre como garantir seus direitos e como fazer cumprir a legislação nos casos onde houver desrespeito à Constituição.